Os projetos de privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás foram aprovados na noite da terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os dois primeiros projetos tiveram 40 votos favoráveis e 14 contrários, cada, e o terceiro, 39 a 14.
As três propostas são de autoria do Executivo. As votações foram viabilizadas pela derrubada da exigência de um plebiscito para que as três medidas sejam implementadas.
A definição da pauta foi acertada em reunião de líderes no fim da manhã. A sessão teve início às 14h. Nas galerias, servidores protestavam contra o projeto. Do lado de fora, entretanto, não houve manifestação.
Durante os encaminhamentos, deputados se dividiram entre os que criticam a medida e os que a apoiam.
Foram apresentadas 12 emendas ao projeto da CEEE (veja os resumos de cada uma abaixo). Um requerimento do deputado Frederico Antunes (PP), dando preferência à votação do texto, sem que as emendas fossem analisadas, foi aprovado por 36 votos a 18.
O mesmo ocorreu em relação às 10 emendas ao texto da CRM, por 37 votos a 17, e às cinco da SulGás, por 36 votos a 17. Desta forma, todas as emendas ficaram prejudicadas.
Com a venda das empresas, o governo espera conseguir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, que prevê a suspensão do pagamento da dívida pública, além de obter recursos para investimentos, segundo o governador Eduardo Leite.
Emendas ao projeto da CEEE
Emenda 1, de Dr Thiago Duarte
Considera o serviço da companhia essencial, não podendo ser objeto de monopólio privado.
Emenda 2, de Luiz Fernando Mainardi e outros 11 deputados
Determina que, após a definição da opção de desestatização, seja apresentado um novo projeto à Assembleia com detalhes e documentos sobre como será o processo.
Emenda 3, de Luiz Fernando Mainardi e Juliana Brizola
Determina que o próximo administrador da estatal herde as dívidas, financeiras, tributárias, legais e trabalhistas, e que fiquem também com os créditos de qualquer natureza, até o limite das dívidas, com devolução do excedente aos atuais acionistas.
Emenda 4, de Luciana Genro
Garante estabilidade de pelo menos dois anos aos funcionários da estatal.
Emenda 5, de Luiz Fernando Mainardi
Aplica a verba da venda da CEEE na construção de hospitais, escolas, presídios e no aparelhamento dos órgãos da segurança pública.
Emenda 6, de Dr Thiago Duarte
Aplica a verba da venda da CEEE na construção de hospitais, escolas, presídios e no aparelhamento dos órgãos da segurança pública.
Emenda 7, de Dr Thiago Duarte
Determina que valores resultantes de demandas judiciais referentes a Conta de Resultados a Compensar (CRC) sejam aplicados na construção de hospitais, escolas, presídios e no aparelhamento dos órgãos da segurança pública.
Emenda 8, de Dr Thiago Duarte
Determina que compromissos e obrigações financeiras da CEEE com a Fundação CEEE de Seguridade Social (Eletroceee) deverão ser integralizados em sua totalidade até a mudança na administração.
Emenda 9, de Dr Thiago Duarte
Determina que o passivo judicial da CEEE seja herdado pelo sucessor, não sendo mais devido qualquer valor pelo Estado.
Emenda 10, de Dr Thiago Duarte
Transfere concursados que ingressaram antes da alienação para a administração direta ou indireta, com salários inalterados, com extinção dos cargos em casos de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento.
Emenda 11, de Dr Thiago Duarte
Mantém direitos dos servidores aposentados e pensionistas, com o estado arcando com possíveis diferenças remuneratórias
Emenda 12, de Dr Thiago Duarte
Determina que seja realizado Programa de Incentivo à Demissão Voluntária para concursados da CEEE.
Emendas ao projeto da CRM
Emenda 1, de Thiago Duarte
Considera o serviço da companhia essencial, não podendo ser objeto de monopólio privado.
Emenda 2, de Luiz Fernando Mainardi e outros 11 deputados
Determina que, após a definição da opção de desestatização, seja apresentado um novo projeto à Assembleia com detalhes e documentos sobre como será o processo.
Emenda 3, de Luiz Fernando Mainardi e outros cinco deputados
Determina que o próximo administrador da estatal herde as dívidas, financeiras, tributárias, legais e trabalhistas, e que fiquem também com os créditos de qualquer natureza, até o limite das dívidas, com devolução do excedente aos atuais acionistas.
Emenda 4, de Luciana Genro e outros cinco deputados
Garante estabilidade de pelo menos dois anos aos funcionários da estatal.
Emenda 5, de Luiz Fernando Mainardi e outros dois deputados
Aplica a verba da venda da CEEE na construção de hospitais, escolas, presídios e no aparelhamento dos órgãos da segurança pública.
Emenda 6, de Dr Thiago Duarte
Aplica a verba da venda da CEEE na construção de hospitais, escolas, presídios e no aparelhamento dos órgãos da segurança pública.
Emenda 7, de Dr Thiago Duarte
Determina que o passivo judicial da CEEE seja herdado pelo sucessor, não sendo mais devido qualquer valor pelo Estado.
Emenda 8, de Dr Thiago Duarte
Transfere concursados que ingressaram antes da alienação para a administração direta ou indireta, com salários inalterados, com extinção dos cargos em casos de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento.
Emenda 9, de Dr Thiago Duarte
Determina que seja realizado Programa de Incentivo à Demissão Voluntária para concursados da CEEE.
Emenda 10, de Dr Thiago Duarte
Mantém direitos dos servidores aposentados e pensionistas, com o estado arcando com possíveis diferenças remuneratórias
Emendas ao projeto da SulGás
Emenda 1, de Thiago Duarte
Considera o serviço da companhia essencial, não podendo ser objeto de monopólio privado.
Emenda 2, de Luiz Fernando Mainardi e outros 11 deputados
Determina que, após a definição da opção de desestatização, seja apresentado um novo projeto à Assembleia com detalhes e documentos sobre como será o processo.
Emenda 3, de Luiz Fernando Mainardi e outros cinco deputados
Determina que o próximo administrador da estatal herde as dívidas, financeiras, tributárias, legais e trabalhistas, e que fiquem também com os créditos de qualquer natureza, até o limite das dívidas, com devolução do excedente aos atuais acionistas.
Emenda 4, de Luciana Genro e outros cinco deputados
Garante estabilidade de pelo menos dois anos aos funcionários da estatal.
Emenda 5, de Luiz Fernando Mainardi e outros dois deputados
Aplica a verba da venda da CEEE na construção de hospitais, escolas, presídios e no aparelhamento dos órgãos da segurança pública.
Fonte: G1
Foto: Guerreiro | Agência ALRS