Na noite de sexta-feira, dia 03 de maio, o auditório municipal de Vila Maria sediou uma importante palestra sobre a reforma da previdência. O evento foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vila Maria, com apoio da Rádio Vila Maria FM e da Associação Comercial, Industrial, Serviços, Agropecuária e Turismo de Vila Maria – ACIVI.
Aproximadamente 200 pessoas, entre meio rural e urbano ouviram atentamente as colocações da Dra. Jane sobre o que de fato é a reforma da previdência, e os impactos que sua aprovação irão representar no bolso de cada um, e também na economia dos municípios, que é onde o impacto será maior. Para se ter uma ideia, no município de Vila Maria, segundo dados pesquisados, o valor anual que circula com aposentadorias é de R$ 17,4 milhões.
Rediscutir as regras previdenciárias, de acordo com Jane, é sempre possível e importante, porque as coisas vão mudando com o tempo, as necessidades vão mudando, as condições das pessoas vão mudando. Em 2015, usando como exemplo, houve uma mudança na lei que estabeleceu um tempo máximo de pensão por morte para viúvas e viúvos jovens. Essa foi uma mudança muito bem aceita pela população. Então não se pode dizer que não pode ter reforma, mas os motivos pelas quais esta reforma está se apresentando e, principalmente, o tamanho dela, é que, na nossa opinião, são equivocados.
Dizer que vai fazer a reforma para resolver o problema do orçamento fiscal é completamente equivocado. Hoje o Brasil gasta 40% do seu orçamento com juros e amortização da dívida pública, e 23% com a previdência. A primeira parte, que são os 40%, beneficia, no máximo, 100 mil pessoas. Com a segunda parte, os 23%, são beneficiadas, diretamente, 36 milhões de pessoas. Então, colocar a Previdência como a responsável pelos problemas públicos é completamente inadequado, comentou Dra. Jane.
Se a reforma, da maneira como está sendo proposta pelo governo, for aprovada, o Brasil poderá se tornar em um curto período de tempo como o Chile, onde ocorreu um empobrecimento geral da população. É uma economia para trás, porque o dinheiro não virá mais para os municípios.
De acordo com a palestrante, diretamente os governos, que usaram das Desvinculações das Receitas da União, as DRUs, usaram de uma Emenda Constitucional desde meados da década de 90. Há muitos anos se desviam esses recursos. Também acaba faltando dinheiro porque os grandes devedores não são cobrados (como são dados públicos podemos citar por exemplo a JBS, Bradesco, Banco do Brasil, empresas grandes, têm também empresas falidas, mas têm muitas rentáveis). Jane também comentou: “A gente não vê o governo dizendo que vai fazer uma mudança grande na legislação para cobrar mais rápido ou uma mudança grande para acabar com alguns problemas de arrecadação. Não, querem só mexer nos benefícios. Então esse é um dos grandes problemas dessa proposta de reforma”.
Segundo ela, o governo tem outras medidas para fazer ajustes fiscais. Por exemplo: acabar com as desonerações da Seguridade Social; rediscutir a dívida pública; mexer sim em algumas coisas da Previdência, mas de forma igualitária, ouvindo técnicos, que estudaram o assunto; equilibrar contribuições e benefícios de militares, trabalhadores do regime geral e dos regimes próprios. Colocar a culpa na Previdência é que não dá. Se fosse um conjunto de medidas, com algumas mudanças previdenciárias, tudo bem, mas falar que esse é o grande problema é completamente equivocado.
Dra. Jane deixou uma dica importante para os participantes sobre a reforma: Eu diria que cada um votou em um deputado, procurar o seu deputado, dizer para ele: “Olha só, isso daqui eu não quero, não foi pra isso que eu te coloquei lá”. Também divulguem nas redes sociais, procurem se informar, leiam o texto da reforma. Eu até posso dar uma dica aqui. Eu faço parte do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. A gente fez vários estudos técnicos, com números, com dados. Entre lá no site, procurem informações, tentem ver todos os lados, para depois dizer se são a favor da reforma da Previdência da maneira como está sendo colocada, comentou Jane.
Sobre a palestrante:
Dra. Jane Lucia Wilhelm Berwanger – OAB/RS 46917
Graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul
Doutorado em Direito Previdenciário pela PUC-SP
Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Advogada Sócia-gerente de Jane Berwanger Advogados Associados.
Atualmente é professora de Direito Previdenciário da Faculdade Atame, da Faculdade IMED , do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, do Instituto Latino-americano de Direito Social, do Centro Universitário Ritter dos Reis, da Universidade Feevale, da Escola de Magistratura Federal do Paraná, da Escola da Magistratura Federal do Rio de Grande do Sul, dentre outras.
Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Previdenciário.
Autora de várias obras de Direito Previdenciário, tais como “Segurado Especial, Conceito para Além da Sobrevivência Individual”.
Integrante do Conselho Editorial da Editora Juruá.
Coordenadora da Revista Brasileira de Direito Previdenciário, editada pela LexMagister.
Fotos: Cannes Eventos – Carlos Zordan