A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia suspendeu a tarifa sobre importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. A decisão foi publicada na quarta-feira, 6, no Diário Oficial da União. “Não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado”, justifica o governo na circular número 5.
Conforme o Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), em nota, a alíquota era de 14,8% para o produto vindo da União Europeia e de 3,9% para o item da Nova Zelândia. Segundo o presidente do sindicato, Alexandre Guerra, “a expectativa agora é que o governo federal também flexibilize outras demandas do setor lácteo nacional, como o programa de escoamento da produção e outras linhas de pré-comercialização do leite”.
NOTA OFICIAL
A FETAG vem publicamente, através desta Nota Oficial, manifestar indignação frente a notícia de que o Governo Federal suspendeu a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia.
Segundo dados preliminares do Censo Agropecuário de 2017/IBGE, existem no Brasil 1.171.190 estabelecimentos agropecuários produtores de leite, sendo a maior parte composta por agricultores familiares.
A entrada de leite da União Europeia, altamente subsidiado, no mercado brasileiro, vai impactar duramente o preço do leite nacional, que já sofre com preços baixos, provocando uma concorrência desleal a toda cadeia láctea nacional.
Levando em consideração a importância econômica e social que a cadeia do leite tem para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, é necessário reafirmar as dificuldades que os produtores e as indústrias já estão passando nesse momento, acumulada a suspensão das tarifas de importação desses países, fato que acabará inviabilizado milhares de unidades produtivas, bem como pequenas indústrias lácteas acarretando em graves problemas sociais e econômicos para o país.
Diante desse cenário, a FETAG-RS reafirma que a anulação das taxas de importação de leite da União Europeia e Nova Zelândia é absurda e reivindica ao Governo Federal que reveja sua decisão, evitando ainda maiores prejuízos aos produtores, em especial da agricultura familiar.