Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019. Neste período, o contribuinte poderá obter um desconto de até 25,48% sobre o valor do imposto.
Na quitação antecipada, o motorista terá uma redução de 3% no valor do IPVA e se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano. Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões.
Para auxiliar os contribuintes, a Secretaria Estadual da Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto (ipva.rs.gov.br). Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play. Desde o ano passado, a Fazenda não envia cartas aos contribuintes via Correios, tornando o encaminhamento das informações por e-mail a única opção. A eliminação das correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhões. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do IPVA ou da Receita Estadual (receita.fazenda.rs.gov.br).
Motoristas deixaram de pagar mais de R$ 100 milhões em IPVA 2018 no RS
Oito meses após o fim do calendário de pagamento do IPVA 2018, o Rio Grande do Sul tem ainda 277.258 mil veículos inadimplentes. O prazo se encerrou em 23 de abril para todos os veículos e o licenciamento poderia ser pago sem atraso até 31 de julho.
Com isso, o Estado deixa de arrecadar R$ 102,5 milhões. Os dados são referentes a até 19 de dezembro. O número representa 3,87% do total de veículos tributados. Segundo a Secretaria da Fazenda, a média histórica de veículos que terminam o ano sem pagar IPVA é de 3% a 4%.
O Rio Grande do Sul tem mais de 6,7 milhões de veículos emplacados. Destes, 3 milhões não pagam IPVA por pertencerem ao grupo que é desonerado do imposto. Os automóveis fabricados em 1998 ou antes (2,3 milhões de veículos) são desonerados das taxas. Também estão neste grupo os veículos oficiais, táxis, táxis-lotação, pertencentes a pessoas com deficiência, máquinas agrícolas, ônibus, transporte escolar e automóveis em nome de instituições sociais, templos e sindicatos trabalhistas.
Se o motorista for flagrado circulando sem o licenciamento atualizado, o carro será autuado e guinchado. Para retirar do depósito do Detran, as diárias terão de ser pagas, e as multas e o imposto, quitados.
Para o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, o valor de R$ 102,5 milhões é alto, mas o índice de inadimplência superou as expectativas: um pouco melhor do esperado.
Ele alerta que o atraso no pagamento do IPVA gera ainda uma cobrança extra:
— Apos 60 dias da data de vencimento, o motorista atinge 25% de acréscimo no valor do imposto devido. E esse valor ainda é atualizado pela Selic mensal, além do reajuste da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) com a virada do ano.
A UPF é estimada em 4% para 2019.
Fonte: Jornal do Comércio e Gaúcha ZH