Na ultima segunda-feira, dia 27 de agosto, o conselho municipal de saúde de Vila Maria realizou a sua reunião mensal ordinária, com assuntos importantes em pauta. Confira o que foi deliberado na reunião:
Campanha contra álcool para menores de idade – A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marisélia Lorini, comunicou aos presentes que os modelos de placas e adesivos, relativos à campanha contra a venda de álcool para menores de idade, já foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Saúde para serem confeccionados. A campanha será realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, com o apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Saúde. O Conselho já está providenciando a relação de todos os estabelecimentos do município, que vendem bebidas alcoólicas, para serem engajados na campanha;
Núcleo de vigilância em saúde – O responsável pelo núcleo, Sr. André Uczay, falou sobre o controle do mosquito borrachudo. O Conselho aprovou a continuidade da campanha, como aconteceu em outros anos. Contudo, para a realização da aplicação do BTI (inseticida biológico usado no combate ao mosquito), a secretaria de saúde do município necessita encaminhar um projeto para a Coordenadoria Regional de Saúde que mediará a licença ambiental com a SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) exigido a partir deste ano. Esse licenciamento será liberado mediante um projeto realizado pelo núcleo de vigilância em saúde por meio do comitê da água, (constando as ações que serão realizadas para o controle do borrachudo, ações educativas programadas, ações para conservação das matas ciliares), com delimitações para a aplicação do produto. Esse projeto está sendo confeccionado pela vigilância, com um responsável técnico e o respaldo do gestor em saúde;
Lixo reciclável – O Conselho estuda a viabilização de um depósito de material reciclável para vidros, lâmpadas e pilhas no município, para isso está pesquisando polos regionais de coleta para a destinação final desse lixo;
Setembro em Defesa da Vida – o Secretário da Saúde, Bernardino Foiato, falou sobre a campanha do mês de setembro contra o suicídio, alerta para o consumo de drogas e álcool;
Regulamentação do serviço municipal de vigilância sanitária – O Sr. André Uczay, em nome do núcleo de vigilância em saúde, apresentou aos membros do conselho um esboço de um projeto de lei que deverá ser implantado no município. Essa lei regulamenta o serviço de Vigilância Sanitária Municipal, visando desenvolver ações para eliminar ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários, desenvolvendo ações de orientação, específicas para cada segmento do setor regulado, como também fiscalização e punições decorrentes do não cumprimento das condições mínimas para o funcionamento de determinado estabelecimento, previstas na Constituição e na Lei Federal. O serviço de vigilância se faz necessário para que a população possa desfrutar de melhores condições de higiêne e segurança em estabelecimentos de saúde e alimentação no município.