O senador Jaques Wagner, do PT, enviou para o Senado um projeto para iniciar um ajuste fiscal neste quarto mandato do presidente Lula. Ao todo, as ações devem gerar um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
Por que isso é importante? A dívida pública afeta os juros e os investimentos do governo. Esse ajuste pode ser visto como um primeiro sinal de como o governo pretende lidar com os gastos.
A medida, que pode ser votada ainda hoje, inclui várias propostas. Vamos a algumas das principais:
- Limitar o crescimento de gastos obrigatórios se o governo não conseguir cumprir sua meta fiscal ao longo do ano. Isso geraria uma economia estimada de R$ 12,8 bilhões.
- Reduzir as compensações de impostos para empresas. Também economizaria cerca de R$ 12,8 bilhões.
- Reduzir gastos mínimos obrigatórios com saúde. Não foi divulgada uma estimativa de economia.
- Coloca um prazo de 120 dias para o Congresso votar o projeto que limita o pagamento de penduricalhos nos salários de funcionários públicos. Também sem estimativa.
A medida gerou repercussão dentro da esquerda. Apesar de algumas pessoas acreditarem que os cortes são necessários, outros apoiadores disseram que não votaram no Lula para que ele promovesse cortes.
Especialistas acreditam que a medida ainda é limitada e não resolve o problema das contas públicas. A previdência, por exemplo, continua sendo um desafio — já que responde por cerca de 50% do Orçamento e mais de 70% dela está ligada ao salário mínimo, que aumenta todo ano.
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