O Senado aprovou na noite de ontem, por unanimidade, a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. Foi 73×0 no primeiro turno e 75×0 no segundo.
Na primeira vez que a pauta foi para votação, o texto ficou travado porque os senadores estavam discutindo se deveriam incluir a redução da maioridade penal nele. No fim das contas, eles decidiram que o tema será tratado de forma separada.
O que vai mudar com a novidade
- Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): É criado e entra na Constituição, com regras de integração entre União, estados e municípios.
- Ministério da Segurança Pública: Permite que o governo federal crie uma pasta permanente para o tema — que hoje é Secretaria dentro do Min. da Justiça.
- Combate ao Crime Organizado: Prevê regimes mais rigorosos para lideranças de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.
- Polícias Federal e Rodoviária: Amplia a atuação da PF em crimes interestaduais/internacionais e estende o policiamento da PRF para ferrovias e hidrovias federais.
- Polícias Municipais e Recursos: Autoriza a criação de polícias municipais civis e coloca na Constituição os repasses dos Fundos Nacionais de Segurança e Penitenciário.
E como fica a questão da maioridade?
Agora, a ideia é que a redução da maioridade penal vire uma outra Proposta de Emenda à Constituição, a ser votada do zero. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a acelerar a votação dela.
O PL defende redução para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos hediondos. Já o PT propõe maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo 18 para os demais.
Falando em Senado… A Tereza Cristina (PP), ex-ministra do governo Bolsonaro, anunciou que vai disputar a presidência da Casa. Ela não seguiu o apoio do seu partido à reeleição do Alcolumbre, nem apoiou Rogério Marinho, o escolhido do PL.