O governo federal voltou a estudar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos hoje isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.
- Essa medida ainda está em análise, mas poderia ser implementada por decreto presidencial, sem precisar passar previamente pelo Congresso. Atualmente, esses títulos têm alíquota zero de IOF e oferecem aos investidores rendimentos isentos de IR.
Segundo interlocutores, uma das justificativas da equipe econômica é reduzir a diferença de tratamento entre essas aplicações e os títulos públicos do Tesouro Nacional, que disputam recursos dos mesmos investidores.
- A isenção desses papéis representa um custo estimado de R$ 33 bilhões por ano para os cofres federais.
A discussão também tem impacto potencial sobre a arrecadação. Em 2025, o governo tentou estabelecer uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos a partir de janeiro de 2026.
A previsão era arrecadar R$ 2,6 bilhões naquele ano. A proposta, porém, foi retirada do texto durante a tramitação, e a medida provisória perdeu a validade em outubro, após a Câmara retirar o projeto de pauta por 251 votos a 193.
LCI e LCA somavam, respectivamente, R$ 544 bilhões e R$ 563 bilhões em estoque em junho, segundo a B3. Já CRIs e CRAs registrados na bolsa totalizavam R$ 437 bilhões em março.
Esses títulos ajudam a financiar atividades como agronegócio, construção civil e infraestrutura, o que coloca a arrecadação e o custo do crédito no centro da discussão.
- Procurado, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar.
(Imagem: Metrópoles)