Após denunciar 443 ex-deputados acusados de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhou nesta sexta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) nova lista agora com o nome de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como a farra das passagens.
Entre os citados, estão o nome de sete ministros do governo do presidente Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).
Os ex-deputados e atualmente exercendo o cargo de governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Maria Suely Silva Campos, (Roraima), Jackson Barreto de Lima (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão) também estão entre os citados.
Também aparecem na lista os ex-deputados e hoje ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, Vital do Rêgo e Ana Lúcia Arraes. O procurador regional da República Elton Ghersel, relator do caso, pede ainda que sejam investigados 172 deputados, entre eles o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), 25 senadores, entre eles a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
O presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Waldir Neves Barbosa, e presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Mario Sílvio Mendes Negromonte, também aparecem como suspeitos. Os ministros do governo federal disseram que não vão comentar sobre o assunto e os ministros do TCU não foram encontrados.
Lista de deputados e ministros citados na Farra das Passagens tem 13 gaúchos
A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito uso indevido de recursos públicos no caso da Farra das Passagens. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores — políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na lista constam 13 políticos gaúchos: o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o deputado estadual Ibsen Pinheiro (PMDB) e os deputados federais Alfonso Hamm (PP), Henrique Fontana (PT), José Otávio Germano (PP), Luis Carlos Heinze (PP), Luiz Carlos Busato (PTB), Marco Maia (PT), Maria do Rosário (PT), Onyx Lorenzoni (DEM), Paulo Pimenta (PT), Pompeo de Mattos (PDT) e Renato Molling (PP).
Além de Padilha, também constam na lista outros seis ministros do governo Temer: Ricardo Barros (Saúde), Raul Jungmann (Defesa), Maurício Quintella Lessa (Transportes), Leonardo Picciani (Esporte), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia).
O procurador-geral tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o STJ.
Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na Farra das Passagens um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Em outra frente de investigação, a Procuradoria Regional da República encaminhou para Janot os políticos com foro especial.
Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.
As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
Quem são os políticos gaúchos com foro especial citados:
Alfonso Hamm (PP)
Eliseu Padilha (PMDB)
Henrique Fontana (PT)
Ibsen Pinheiro (PMDB)
José Otávio Germano (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Luiz Carlos Busato (PTB)
Marco Maia (PT)
Maria do Rosário (PT)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeo de Mattos (PDT)
Renato Molling (PP)