Durante o final de semana, o STF formou maioria para liberar o pagamento de parte dos chamados “penduricalhos” a juízes e membros do Ministério Público. Todos os 8 ministros que já votaram foram a favor da medida. Faltam os votos de Cármen Lúcia e Nunes Marques.
Resumo da Ópera: Em março, o Tribunal decidiu, por unanimidade, que juízes e promotores não poderiam receber mais do que 35% acima do teto do funcionalismo — hoje em R$ 46,3 mil — em verbas extras.
- Ou seja, o máximo de indenizações que esses servidores poderiam receber era de R$ 16,2 mil (além do salário-teto). A medida iria resultar em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. Com isso, vários pagamentos foram suspensos até a Corte detalhar as regras.
Antes da decisão, não havia teto definido para o pagamento desses penduricalhos. Os tribunais e o Ministério Público recebiam esses adicionais usando resoluções próprias. Para se ter uma ideia, a remuneração média da magistratura girava em torno de R$ 95 mil mensais.
Agora, os ministros decidiram destravar o pagamento de três benefícios específicos: (1) férias, (2) licenças-prêmio e (3) plantões que o servidor já tinha direito de receber, mas não conseguiu solicitar antes da nova regra entrar em vigor.
Além disso, foi aprovado também uma indenização adicional de 5% a cada 5 anos por tempo de serviço. A decisão permite ultrapassar em até 70%, se somar com os 35% impostos pelo STF. Ou seja, alguns magistrados podem ganhar até R$ 78 mil por mês.
Durante a votação, os ministros decidiram manter vetados o pagamento de auxílio-alimentação, assistência pré-escola e auxílio creche, que entravam na conta dos adicionais ao salário.