As compras internacionais de até US$ 50 voltarão a ser tributadas a partir de 2027. A diferença é que a cobrança não virá mais pelo imposto de importação que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, mas pela CBS, um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária.
A alíquota ainda não foi definida, mas as estimativas atuais variam entre 8,8% e 9,43%. O imposto será aplicado tanto a produtos importados quanto nacionais, seguindo o princípio de neutralidade da reforma: se um produto brasileiro paga tributo, o importado também deve pagar.
Na prática, o fim da taxa das blusinhas anunciado pelo governo neste ano pode ser temporário. A cobrança federal sobre compras internacionais deve retornar já em 2027, dentro do novo sistema tributário que substituirá diversos impostos atuais.
O valor da CBS está sendo calculado com o objetivo de manter o atual patamar da carga tributária sobre o consumo, de modo que o governo federal não perca arrecadação.
- Além da CBS, o governo também contará com a receita do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, para manter a carga tributária atual.
- As alíquotas do imposto seletivo para cada produto (álcool, refrigerantes, cigarros e veículos poluentes, entre outros) ainda serão definidas pelo Congresso Nacional.
- Se o governo fixar alíquotas menores para o imposto do pecado, terá de cobrar uma alíquota mais alta na CBS para manter o atual patamar da carga tributária global sobre o consumo.
➡️Além da CBS, os estados também continuarão taxando as encomendas internacionais, como já acontece atualmente. As alíquotas do ICMS estadual sobre importações abaixo de US$ 50 variam de 17% a 20%.
➡️De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS — o futuro imposto sobre consumo dos estados e municípios.
➡️Ao fim desse período, os atuais tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS, cuja alíquota, em conjunto com a CBS do governo federal, está estimada em 26,5% – uma das maiores do mundo. O tributo será cobrado sobre importações.