O avanço da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional movimenta parlamentares do Centrão em torno de uma alternativa para tentar acomodar demandas de setores da indústria, do varejo e de outras áreas da economia.
A articulação ocorre em torno de uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra, do Progressistas do Rio Grande do Sul. Segundo informações da CNN Brasil, já haveria acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para aprovação de três pontos centrais: jornada de 40 horas semanais, duas folgas por semana e manutenção dos salários, sem redução de remuneração.
Pela estratégia discutida no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição ficaria com a parte principal da mudança, estabelecendo o fim da escala 6×1, a adoção mínima da escala 5×2 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Já pontos considerados mais sensíveis, como regras específicas para diferentes categorias profissionais, seriam tratados posteriormente em um projeto de lei complementar do governo.
A emenda de Sérgio Turra também prevê contrapartidas ao setor produtivo, como medidas fiscais, flexibilizações trabalhistas e redução de encargos. Entre elas está a proposta de diminuir de 8% para 4% a alíquota do FGTS paga pelos empregadores sobre o salário dos trabalhadores. O texto também menciona isenção de INSS, deduções tributárias e maior peso para convenções coletivas.
O texto, que já reúne 176 assinaturas na Câmara dos Deputados, prevê redução pela metade do FGTS pago pelas empresas, isenção temporária de INSS para novas contratações e até a possibilidade de jornadas de 52 horas semanais por meio de acordos coletivos.
Esses pontos, no entanto, enfrentam resistência no governo e em parte da base parlamentar. A avaliação é de que a emenda dificilmente seja incorporada integralmente ao texto principal, justamente por ampliar a discussão para temas tributários e trabalhistas mais complexos.
A expectativa no Congresso é de que a votação avance ainda em maio. O calendário em discussão prevê análise na comissão no dia 26 e possível votação em plenário no dia 27.
A proposta do fim da escala 6×1 tem forte apelo social e passou a ser tratada como uma pauta de grande impacto político. A tendência é que o Congresso tente concentrar a aprovação inicial nos pontos de maior consenso, deixando debates sobre jornadas específicas e setores essenciais para uma etapa posterior.