Ontem, Alexandre de Moraes enviou ao plenário do STF uma ação apresentada pelo PT em 2021 que busca limitar o uso de delações premiadas — se você está estranhando, realmente não é comum o “resgate” de uma pauta tão antiga assim.
Na prática, o Supremo pode redefinir os limites da força jurídica de uma delação. O partido argumenta que as delações têm sido usadas de forma “arbitrária” e pede que o STF:
- Impeça que uma delação, mesmo confirmada por outra, sirva sozinha para condenar alguém;
- Garanta que o acusado possa se manifestar em todas as etapas;
- Inviabilize acordos feitos sob prisão considerada ilegal.
A decisão de Moraes chama atenção pelo timing, já que ela ocorre justamente enquanto avança a possível delação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O presidente Lula revelou que aconselhou Moraes a se declarar impedido de julgar decisões envolvendo o Master por conta das relações do banco com o escritório da sua esposa.
Isso porque documentos da Receita Federal enviados à CPI do Crime Organizado confirmaram que o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, recebeu R$ 80 milhões do Master entre 2024 e 2025.
Bottom-line: Além de Viviane, escritórios de advocacia e empresas ligadas a políticos como Michel Temer, Antônio Rueda (líder do União Brasil), Ratinho Jr e ACM Neto também receberam pagamentos do Master. Aprofunde aqui.
Ainda falando sobre o caso Master…
- Reportagem do Estadão aponta pagamento de R$ 27 milhões do Master ao Metrópoles, que transferiu a quantia para empresas da família de Luiz Estevão, dono do portal
- Gilmar Mendes viajou para Brasília em avião de empresa de Vorcaro na volta da posse do irmão no MT
- André Mendonça diz a aliados não garantir homologação de delação de Vorcaro
- Galípolo diz que não há auditoria ou sindicância que aponte culpa de Campos Neto no caso Master