A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados. Essa demanda é antiga do setor e teve sua votação acelerada nesta semana, sem passar pelas comissões temáticas que analisariam o projeto por mais tempo.
Apesar da diminuição das restrições dos locais de venda dos medicamentos, os supermercados precisarão seguir regras, como:
* Colocar esses produtos em um “setor” específico, mantendo-os separados dos produtos comuns.
* Ter a presença de farmacêuticos durante o horário de funcionamento da farmácia instalada dentro do mercado.
O tema dividiu opiniões, com parlamentares argumentando a favor e contra a medida.
Favoráveis: Argumentam que o projeto aumentaria a competição entre os vendedores, diminuindo os preços dos produtos para o consumidor.
Desfavoráveis: Defendem que a medida favoreceria a cultura da automedicação, com mais fácil acesso a remédios.
O segmento farmacêutico brasileiro movimenta cerca de R$ 160 bi/ano, com um total de 93 mil farmácias como seus pontos de venda. Enquanto isso, há 92 mil supermercados no país que movimentam mais de R$ 600 bi/ano.
A medida tem tudo para mudar a dinâmica desses dois setores. Agora, depois de passar no Congresso, ela precisa ser sancionada pelo presidente Lula para começar a valer.