O seu cachorro ou gato pode, em breve, ajudar você a pagar menos impostos. Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe permitir que contribuintes deduzam do Imposto de Renda gastos com a saúde preventiva de cães e gatos.
A proposta estabelece um teto anual de dedução de R$ 3 mil por contribuinte. No entanto, há um incentivo extra: se o animal tiver sido adotado em abrigos públicos ou entidades sem fins lucrativos, esse limite pode subir em 50%.
O benefício é focado na prevenção e inclui apenas itens como vacinação, castração, microchipagem, consultas de rotina, exames de zoonoses e medicamentos vinculados a esses procedimentos.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisará apresentar nota fiscal com identificação do profissional ou do estabelecimento. Além disso, o animal deverá estar cadastrado em um sistema oficial reconhecido pelo poder público.
Saúde única
A proposta institui a “Política Nacional de Incentivo Fiscal à Saúde Única de Cães e Gatos”. O objetivo é integrar dados da administração tributária com os de órgãos de vigilância em saúde para monitorar campanhas de vacinação e de controle de doenças.
O autor, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), cita o conceito de “saúde única”, que integra saúde humana, animal e ambiental. O texto menciona dados de mercado indicando que o Brasil possui cerca de 160 milhões de animais de estimação e argumenta que o cuidado preventivo ajuda a reduzir a incidência de zoonoses (doenças transmitidas de animais para humanos), diminuindo os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias