NOVA LEI. A sanção da Lei nº 15.325/2026 estabelece um novo marco regulatório para o setor de influência digital no Brasil, com foco na formalização da atividade.
Segundo análise da coluna Veja, as novas exigências podem levar à saída de cerca de 50% dos influenciadores atuais do mercado. A legislação cria a categoria de “profissional multimídia” e impõe diretrizes mais rígidas:
▪️Tributação: A publicidade em redes sociais passa a ser tributada com o mesmo rigor de outras atividades econômicas formais.
▪️Responsabilidade Jurídica: Os criadores passam a responder legalmente pelo conteúdo veiculado e pelos contratos comerciais, o que exige suporte jurídico e contábil.
A medida sinaliza o amadurecimento institucional do setor. Ao equiparar a criação de conteúdo a outras profissões regulamentadas, a tendência é que o mercado migre da informalidade para modelos de negócios estruturados, dificultando a permanência de perfis sem estrutura profissional.