Na terça-feira (9) aconteceu o lançamento da CNH Brasil. Anunciada pelo presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa marca uma mudança histórica no processo de habilitação, tornando-o menos burocrático e até 80% mais barato.
Além da CNH do Brasil, o presidente Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor.
“Isso trará uma série de estímulos ao bom condutor no Brasil, como a redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico. Além disso, se o motorista não cometer infração de trânsito, não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas para renovar a carteira, ela será renovada automaticamente”, detalhou Renan Filho.
O Brasil tem hoje 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em alguns estados, tirar a CNH custa quase R$5 mil.
“Essa iniciativa vai melhorar a segurança do trânsito, porque vai formalizar. No Brasil, quando a gente checa um CPF de quem tem uma moto e depois olha se esse CPF tem CNH, 54% não tem. Isso demonstra que o modelo estava falido. As pessoas mais pobres não tinham mais condição de ter uma carteira nacional de habilitação”, disse o ministro dos Transportes.
A CNH do Brasil prevê formação gratuita on-line, possibilidade de aulas práticas com instrutores autônomos ou nas autoescolas. Os exames – prático e teórico – seguem sendo obrigatórios, o que garante que as etapas de aprendizagem sejam cumpridas. O acesso à formação garante um trânsito mais seguro, com motoristas preparados circulando pelas ruas.
O modelo aproxima o Brasil de práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Argentina.
Como vai funcionar a CNH do Brasil
1. Abertura do processo
Pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
2. Curso teórico gratuito
Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.
3. Flexibilidade nas práticas
Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.
4. Provas obrigatórias mantidas
Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.
5. Reteste gratuito
Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.
Oportunidade de trabalho e segurança
A modernização também alcança o mercado de formação de instrutores. Com a possibilidade de atuação de profissionais autônomos, somada à permanência das autoescolas, o novo modelo cria um ambiente de livre escolha, ampliando a concorrência e estimulando a oferta e qualidade dos serviços.
Para esses profissionais, o curso de formação será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, e a autorização continuará sendo emitida pelos Detrans, garantindo controle e segurança.
“As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas”, explicou Renan Filho.
O processo também ganha mais flexibilidade: o candidato poderá organizar sua formação de acordo com sua rotina, inclusive utilizando o próprio veículo nas aulas práticas, desde que acompanhado de um instrutor autorizado e que o veículo esteja em condições de segurança previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT).
Outra mudança importante é o fim da exigência de prazo para finalizar o processo. O candidato vai poder avançar no seu ritmo, evitando que o processo seja paralisado por falta de tempo ou de recursos.
Um novo sistema ajustado à realidade brasileira
Atualmente 51% das pessoas entre 18 a 24 anos não possuem CNH e, no Norte e Nordeste, o custo do processo pesa ainda mais no orçamento familiar.
Em estados como Acre e Bahia, por exemplo, o valor do processo pode equivaler a até oito meses e meio de trabalho, considerando o comprometimento de 30% da renda mensal. No Maranhão e Amazonas, a dificuldade é semelhante.
O QUE DIZ O DETRAN/RS
O DetranRS informa que foi publicada no dia 09/12/2025, pelo Governo Federal, a Resolução Contran nº 1.020, que altera o processo de formação de condutores no Brasil.
A Autarquia está analisando atentamente as mudanças oficiais estabelecidas pela nova normativa e iniciou imediatamente os estudos técnicos necessários para uma implementação operacional segura e ordenada em todo o Estado.
Conforme disposto na resolução, não foi estabelecido pelo Governo Federal um período de transição formal entre o modelo atual e o novo. No entanto, todos os Detrans devem se apropriar do teor da normativa e proceder à sua implementação conforme as diretrizes nacionais.
O DetranRS exalta o objetivo de democratização do acesso à primeira habilitação, princípio que fundamenta a nova resolução e representa um avanço na inclusão social. Contudo, reafirma que, para colocar em prática as novas medidas aprovadas, é necessário um tempo técnico de adaptação por parte de todos os agentes envolvidos no sistema – CFCs, instrutores, Órgãos de Trânsito, Sistema Informatizado e futuros condutores, o que não fora previsto na normativa publicada.
Diante disso, trabalharemos de forma prioritária e coordenada para que a implementação ocorra no menor tempo possível e sem causar prejuízos ou transtornos aos cidadãos gaúchos, garantindo a manutenção da qualidade do processo de habilitação e, acima de tudo, a segurança no trânsito.
Novos comunicados e orientações detalhadas serão emitidos tão logo concluída a análise técnica integral da resolução. As informações oficiais serão divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais do DetranRS.
Reiteramos nosso compromisso com os gaúchos, com a transparência e com um trânsito mais seguro e acessível a todos.
Direção do DetranRS