Histórico. Com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Jair Bolsonaro ao reconhecê-lo como líder da organização criminosa que tentou se manter no poder e impedir a posse de Lula em 2023.
A pena imposta ao ex-presidente é de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo que 24 anos e 9 meses devem ser cumpridos em regime fechado e 2 anos e 6 meses em regime semiaberto.
A título de comparação, em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex — pena praticamente 3x menor do que a de Bolsonaro.
Além da sentença, o STF impôs ainda o pagamento de R$ 30 milhões em indenização a Jair e outros réus pelos danos do 8/1. Aliados do ex-presidente envolvidos na trama também receberam penas, que variam entre 19 e 26 anos. Aprofunde aqui.
Apesar da condenação, Bolsonaro não pode ser preso imediatamente. A lei prevê que a execução da pena só comece após o trânsito em julgado — ou seja, quando todos os recursos de defesa forem esgotados. Investigadores afirmam que uma eventual ordem de prisão não deve ser expedida em menos de 10 dias.
E para onde ele vai? Bom, isso vai depender de Moraes. Como relator do processo, cabe ao ministro decidir se Bolsonaro irá para a Papuda ou para um presídio militar.
Defesa alega ilegalidade no processo
Os advogados do ex-presidente se manifestaram após a decisão e chamaram de “absurdamente excessivas e desproporcionais” as penas impostas pelo STF.
A defesa deve se utilizar de certos argumentos apontados por Fux para entrar com embargos. Além disso, é provável que um pedido de prisão domiciliar seja realizado.
Aliados do presidente consideraram a sentença mais um episódio de perseguição política e prometem lutar para que o projeto de anistia seja pautado no Congresso na semana que vem.
A repercussão mundial do assunto
O julgamento estampou as principais capas dos mais relevantes sites de notícias do mundo. Enquanto isso, o governo americano — na figura do secretário de Estado, Marco Rubio — prometeu uma resposta de Washington ao que classificou como “caça às bruxas” contra aliados da direita global.
Decisão entra para a história brasileira
Bolsonaro agora se torna o primeiro ex-presidente da República condenado criminalmente por atentar contra a democracia. Durante a sessão de ontem, Barroso afirmou que os ministros estavam “encerrando o ciclo do atraso” e que espera que a condenação “possa pacificar o país”. Na prática, contudo, isso parece ser pouco provável que aconteça.
A condenação de um ex-presidente e de um líder aclamado por quase 30% da população brasileira só tende a esquentar o fervor da política brasileira, principalmente se tratando de uma figura que despontou ao Planalto por meio de embates contra seus adversários.