Atendendo a reivindicação dos agricultores familiares, o governo publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 05/05, a Medida Provisória 724/2016, assinada pela presidente Dilma Roussef, prorrogando por mais um ano o prazo para a entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida vale para os produtores que se enquadram no segmento de agricultura familiar, ou seja, possuem menos de quatro módulos fiscais. Com isso, a data limite para inscrição dos imóveis rurais da agricultura familiar fica para 5 de maio de 2017.
Uma emenda do deputado Luiz Carlos Heinze, pedindo a prorrogação do prazo para todos os produtores rurais e estabelecendo a data de 31 de dezembro de 2017, foi aprovada na tarde de quarta-feira, 04/05, pelo plenário da Câmara dos Deputados. Porém, para ter validade, a emenda precisa ainda passar pela apreciação do Senado Federal e da Presidência da República. Segundo Heinze a proposta votada no Plenário da Câmara e posteriormente encaminhada ao Senado, terá decisão final em junho.
Segundo o diretor geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pela gestão do CAR, Raimundo Deusdará, a expectativa é de que mais de três milhões de imóveis rurais façam o cadastro e que a área cadastrada alcance 330 milhões de hectares até esta quinta-feira. Área que corresponde a quase dez vezes o tamanho da Alemanha.
De acordo com o STR de Vila Maria, de um universo de 1050 imóveis rurais, em torno de 750 cadastros foram entregues, o que representa uma média de 75% dos imóveis.