Depois de mais de 30 anos de debates, o Senado deve votar hoje o projeto que legaliza a exploração de jogos de azar no Brasil — incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo.
A proposta acabaria com a proibição vigente desde 1946 e criaria regras para funcionamento, fiscalização e tributação das atividades. O texto, aprovado pela Câmara desde 2022, ganhou novo fôlego com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do relator Irajá Abreu.
O projeto prevê:
♠Cassinos só poderão operar em resorts ou embarcações, com capital mínimo de R$ 100 milhões;
♠Bingos poderão funcionar em locais fixos ou estádios;
♠Jogo do bicho será legalizado com regras próprias;
♠Ganhos acima de R$ 10 mil pagarão 20% de IR;
♠As casas pagarão taxas trimestrais de até R$ 600 mil.
A proposta tem apoio de partidos da base do governo, mas enfrenta forte resistência da bancada evangélica e de lideranças conservadoras. O setor hoteleiro vê a proposta como oportunidade de atrair investimentos, combater a ilegalidade e gerar empregos.
Por outro lado, críticos alertam para riscos como endividamento da população e lavagem de dinheiro. Se for aprovado sem mudanças, o texto vai direto para sanção de Lula, que já sinalizou que não é favorável ao jogo, mas promete respeitar a decisão do Congresso.
Sites de apostas já são o 2° destino mais visitado pelos brasileiros, somente atrás do Google. Neste ano, o governo federal já arrecadou R$ 3 bi em impostos com bets.