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Martelo batido. O TCU determinou que bens e presentes recebidos em cerimônias oficiais não pertencem ao patrimônio público, o que significa que não há obrigatoriedade de devolução ao Estado. |
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Lembra dessa história? Em julho de 2024, a PF indiciou Bolsonaro em um inquérito que investigava um suposto esquema de negociação ilegal de joias dadas por delegações estrangeiras à Presidência da República. |
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A grande discussão é que, em geral, esses presentes são dados por outros países por conta da posição de “representante do país” que a pessoa exerce. Agora, com a decisão, qualquer mimo de caráter pessoal pode ser levado, sem distinção de valor. |
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Há um pequeno porém: O TCU recomendou que, a partir de agora, o Gabinete Pessoal do Presidente da República será responsável por catalogar e divulgar informações dos presentes recebidos no Portal da Transparência.
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POLÍTICA: TCU libera presentes de presidentes, mas exige transparência
Bolsonaro comentou a decisão em entrevista: “Eles tentaram de tudo para me pegar. O Tribunal de Contas da União chegou à conclusão, à questão de joias e presentes, que os presentes são dos ex-presidentes, independentemente de seus valores. Não sobra mais nada contra mim. Então sobrou essa fumaça que é o golpe de Estado e tentaram toda maneira dizer que eu teria programado um golpe em novembro e dezembro de 2022”.