JURÍDIQUÊS: Alexandre de Moraes diz: “Aqui não, seu PJ”

É… Durante uma sessão do STF de ontem, o ministro mais polêmico do país soltou uma reflexão que dividiu opiniões — e dessa vez não é por lado político — e pode influenciar o mercado trabalhista de todo país.

Devido à alta carga tributária e à complexidade da Justiça do Trabalho, inúmeras empresas brasileiras optam por contratar funcionários na modalidade PJ, ao invés do tradicional modelo CLT.

Algumas empresas, inclusive, chegam a ofertar valores diferentes em contratos na modalidade versus um contrato CLT. A estimativa é que um funcionário com carteira assinada custe 1,8x a mais para a empresa — por encargos e tributações.

Onde o Moraes entra nisso? 

Durante a análise de um processo trabalhista de um profissional PJ que chegou ao STF, Alexandre criticou trabalhadores que aceitam termos de pejotização e depois recorrem à Justiça do Trabalho requerendo verbas trabalhistas de um contrato CLT.

Nas palavras dele: “Aquele que aceitou a terceirização e assinou o contrato [PJ] (…), deveria recolher (pagar) todos os tributos como pessoa física”.

De acordo com o ministro, há uma incoerência e falta de lógica no sistema atual, que não só favorece o aumento de disputas na Justiça do Trabalho, como também beneficia o trabalhador. Assista.