Neste ano a votação será realizada no dia 19 de agosto, em todo o RS, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do COREDE correspondente. O Secretário de Gestão Pública de Vila Maria, Tomás Moraes, esteve na Rádio Vila Maria FM, explicando o processo.
Os eleitores poderão votar em até quatro demandas incluídas na cédula de votação, sendo:
a) uma demanda na área da saúde;
b) uma demanda na área da educação básica, profissional ou técnica; e
c) duas demandas nas demais áreas.
Os pontos de votação funcionarão entre as 7h e as 18h, podendo, a critério da Coordenação Municipal, ser ampliado até o limite de 23h. A votação pela internet estará disponível ininterruptamente das 7h até as 23h59min, do dia 19 de agosto.
Para votar nas urnas presencias é necessária a apresentação do título de eleitor e/ou sua carteira de identidade. Na votação on-line é necessário o número do título de eleitor.
ENTENDA O PROCESSO:
O processo da Consulta Popular tem início com uma Audiência Pública Regional em cada uma das regiões dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES). A audiência é aberta à população, que delibera sobre as áreas prioritárias da região e o rateio de percentuais dos recursos disponíveis entre as diferentes áreas. Para 2016, foram definidas pelo governo do Estado as áreas de educação, saúde, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, agricultura e pecuária, e desenvolvimento rural e cooperativismo.
O passo seguinte é a realização de Assembleias Municipais nos 497 municípios do Estado, quando são discutidas e escolhidas as demandas do município, que posteriormente irão compor a cédula de votação da Consulta Popular. Estas Assembleias são abertas a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. É nesta etapa que são eleitos os delegados para o Fórum Regional que irão definir a cédula de votação da Consulta Popular.
A terceira etapa são os Fóruns Regionais. Eles são constituídos pela Assembleia do COREDE da região, pela Comissão Regional escolhida na primeira etapa (a Assembleia Pública Regional) e pelos delegados eleitos nas Assembleias Municipais, atribuindo a cada delegado um voto. A partir das demandas escolhidas nas assembleias municipais, o Fórum Regional estabelece as demandas que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular.
A última etapa é a votação da Consulta Popular, quando mesmo que o cidadão não tenha participado de nenhuma das etapas anteriores, poderá escolher quais demandas da sua região irão constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Essa votação se dá de forma presencial em urnas espalhadas em todos os municípios, ou através da internet. Neste ano, a votação acontece nesta quarta-feira, dia 19 de agosto.