Uma ação movida pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul – SENGE, na 4ª Região do Tribunal Regional Federal, suspendeu a realização do concurso público da Prefeitura Municipal de Marau, especificamente para o cargo de Licenciador Ambiental.
O TRT acolheu o argumento das entidades sobre o processo seletivo em questão, que não incluía os graduados em Engenharia Ambiental na escolaridade exigida para o cargo de analista ambiental, profissionais que têm atribuição legal para a realização das atividades descritas no edital. Foi determinada ainda a reabertura do prazo para inscrição dos engenheiros ambientais, podendo, entretanto, o concurso prosseguir depois de oportunizada essa inscrição.
Esta é a primeira decisão favorável pela suspensão de um concurso público, conquista que traz novo fôlego ao trabalho que vem sendo realizado pelo SENGE nos últimos anos junto a dezenas de prefeituras do Estado. Além das notificações aos prefeitos, o Sindicato encaminha as denúncias aos órgãos de controle, solicitando providências de fiscalização também por parte do CREA-RS em relação ao não cumprimento da Lei 4960-A/66, que estabelece o Piso Nacional da categoria, bem como de outras irregularidades contidas nos editais.
Exemplo recente de êxito é a retificação do concurso da Prefeitura de Espumoso, também notificada pelo SENGE por não incluir os engenheiros ambientais entre as habilitações para o cargo de analista ambiental.
Em alguns casos, o Sindicato e o Conselho estão buscando judicialmente a correção dos editais por considerarem que existe prova inequívoca de que nos atos administrativos ocorre efetivo cerceamento do exercício da profissão de engenheiro.
A Procuradoria do Município de Marau, informou no começo da noite desta sexta-feira(14), que houve recursos a liminar, sendo que apenas o cargo de Licenciador Ambiental tem concurso suspensão. Desta forma, os demais cargos o concurso público segue o cronograma normal.
O concurso
A Prefeitura de Marau, abriu concurso para a contratação de 80 servidores e formação de cadastro reserva em todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 1.035,41 (atendente de creche) a R$ 14.124,29 (médico).
Entre os cargos disponíveis estão Analista de Informática, Contador, Enfermeiro, Farmacêutico, Médico, Psiquiatra, Veterinário, Nutricionista, Dentista, Professor, Agente Administrativo, Atendente de Creche, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, entre outros.
As inscrições foram realizadas de 08 a 22 de julho, com valores entre R$ 40 e R$ 120, de acordo com o grau de especialização. As provas objetivas serão aplicadas no dia 23 de agosto, as 08:00 para o turno da manhã e as 14:00 para o turno da tarde.