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Vai ser votado mais rápido. A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de urgência na análise de um projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio. |
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O que diz o texto? Enviada para a Câmara há menos de um mês, a pauta estabelece que o aborto só pode ser realizado em gestantes até a 22ª semana — 5 meses e meio. |
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Como funciona hoje: No Brasil, o aborto é permitido em três casos: (i) quando a gravidez pode causar a morte da mulher; (ii) quando a gestação é resultado de um estupro; (iii) se o feto for anencefálico. |
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Para casos que não estão autorizados na lei, as penas variam de 1 a 3 anos quando há o consentimento da gestante e de 3 a 10 anos quando a mulher não consente com o procedimento. |
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Nas entrelinhas… |
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Bancadas ligadas a grupos religiosos querem aprovar o PL para dar um recado ao STF, que tem analisado casos sobre o aborto — inclusive podendo julgar desfazer regras do Conselho de Medicina que restringem o procedimento. |
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BRASIL: Deputados aceleram projeto que equipara aborto ao homicídio
