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BRASIL: Foro privilegiado deve ser ampliado para ex-políticos

01/04/2024 Rádio Vila Maria FM Notícias

O STF está a um voto de ampliar o foro privilegiado para políticos que já deixaram de exercer algum cargo público.

  • Como é hoje: Em 2018, os ministros decidiram que só teria o privilégio quem fosse investigado por crimes cometidos durante o mandato ou em razão dele.

  • Como deve ficar: Políticos vão continuar sendo julgados pelos tribunais superiores mesmo se não estiverem ocupando nenhum cargo.

???? Pra quem tá perdido… Basicamente, só o STF pode julgar parlamentares ou ministros. A ideia é evitar que a política influencie na decisão de juízes de tribunais inferiores. Isso é o tal “foro privilegiado”. Entenda melhor aqui.

Até agora, 5 ministros já votaram a favor da ampliação — faltando um voto para formar maioria. O julgamento foi suspenso e só deve terminar no final do mês.

Qual seria o impacto disso? Políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro podem continuar respondendo a processos no Supremo em vez de ter as investigações nas primeiras instâncias, nos tribunais comuns.

Na outra direção, o PL vai apresentar uma proposta na Câmara que tiraria poder do STF, o deixando responsável apenas por julgamentos que envolvam ministros e presidentes dos Três Poderes — tirando os senadores e deputados da Corte.

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