De 08 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024, acontece a revisão do Talão de Produtor Rural. A apresentação deve ser feita na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente/Setor de ICMS.
Realizar a revisão anual é OBRIGATÓRIO e garante a continuidade do cadastro da inscrição de produtor rural. O não comparecimento pode implicar em multa, prevista pelo art. 11, da lei estadual nº 6537/73.
Quem tem contra notas, todas eletrônicas, não precisa apresentar o talão.
Dúvidas e informações através do (54) 3359-1200 no Setor de Agricultura.