Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de residentes graduados em Direito para atuarem junto às Promotorias de Justiça de Marau.
Para participar do certame, o interessado deverá:
* estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
* ser graduado em Direito;
* ter concluído o curso de Graduação há, no máximo, 5 (cinco) anos, contados da data de colação de grau até a data da publicação do presente Edital, ou na hipótese de ter concluído a graduação há mais de 5 (cinco) anos, estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, a ser comprovado no ato da contratação.
* não exercer atividades concomitantes em outro ramo do Ministério Público, assim como a advocacia, pública ou privada, ou o estágio nessas áreas, bem como desempenhar função ou estágio no Judiciário ou na Polícia Civil ou Federal, conforme disposição constante no inciso IV do art. 14 do Provimento no 18/2023-PGJ-RS;
* não ser servidor ou empregado público, ativo ou inativo, conforme disposição constante no inciso V do art. 14 do Provimento no 18/2023-PGJ-RS;
O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga junto aos Gabinetes das Promotorias de Justiça de Marau (modalidade presencial), bem como a formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir na vigência do processo seletivo.
A carga horária da residência é de 30 (trinta) horas semanais a ser cumprida no turno da manhã ou da tarde. O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$9,62 (nove reais e sessenta e dois centavos), acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$11,00 (onze reais) e auxílio-transporte, à razão de R$9,60 (nove reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.
As provas serão aplicadas dia 19 de julho; no dia 20 de julho acontece a divulgação do resultado da prova dissertativa e da relação dos candidatos habilitados à entrevista; dia 21 de julho, serão realizadas as entrevistas; e no dia 24 de julho será publicado o resultado das entrevistas e da classificação final.
O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, prorrogável por igual período.
O prazo final para as inscrições é o dia 14 de julho, até ás 18h e deverão ser feitas na Secretaria Geral das Promotorias de Justiça de Marau, localizada na Rua Narciso David Tesser, n. 128, Centro, Marau/RS. Mais informações pelo (54) 3342-2077.