Estão abertas as inscrições para o processo de escolha unificada de membros do Conselho Tutelar Titular do município de Vila Maria. A Presidente do COMDICA – Érica Vanessa Santori, esteve no estúdio da Rádio Vila Maria FM, explicando o edital. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas das 13h30min ás 17h, na ACIVI, na Rua Getúlio Vargas, 636, centro, diretamente com Maria Eduarda Lopes da Silva, membro da Comissão Especial Eleitoral, até dia 19 de junho.
A prova escrita será no dia 14 de julho. A avaliação médica e psicológica será de 24 a 28 de julho.
Entre os requisitos para inscrição estão:
* Reconhecida idoneidade moral, através de certidão de folha corrida de antecedentes criminais;
* Documento oficial de identidade com foto;
* Idade superior a 21 anos;
* Ter residência fixa de, no mínimo, 2 (dois) anos no município comprovando com conta de água, luz, telefone ou outro;
* Escolaridade mínima de ensino médio completo;
* Disponibilidade para dedicação exclusiva, cumprindo carga horária de 20 (vinte) horas semanais presenciais na sede do Conselho Tutelar, mais escala de plantão/sobreaviso, conforme normativa municipal vigente, de forma igualitária, aplicada a todos os conselheiros tutelares.
O Conselheiro Tutelar terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais presenciais na sede do Conselho Tutelar. Além da jornada referida, o Conselheiro Tutelar deverá exercer suas horários de plantão nos dias de semana, à noite atividades nos, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de horários de atendimento.
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, conforme escala deliberada pelo COMDICA, inclusive finais de semanas e feriados, para o bom funcionamento do órgão. Conforme legislação municipal vigente. Receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 1,5 (salário mínimo nacional).
São assegurados aos Conselheiros Tutelares, ainda, os seguintes direitos:
* gozo de férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço sobre a remuneração mensal;
* licença-maternidade;
* licença-paternidade;
* Gratificação natalina a ser paga no mês de dezembro de cada ano equivalente ao décimo terceiro salário;
* Vale alimentação conforme previsto pelo poder executivo.
Os eleitos membros titulares do Conselho Tutelar de Vila Maria, assumirão o cargo e exercerão sua função dentro das normativas legais em vigor, em mandato de 4 (quatro) anos, tendo início em 10 de janeiro de 2024 até prazo máximo de 10 de janeiro de 2028.
O período de propaganda terá início no dia 07 de agosto, encerrando às 23h59min, do dia 28 de setembro.
A votação será no dia 1º de outubro, das 8h às 17h – horário de Brasília, no Ginásio De Esportes de Vila Maria, na Rua Getulio Vargas, 644.
Podem votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores do Município até 03 (três) meses antes do processo de eleição. O eleitor deverá votar em apenas um candidato.