Estão abertas oficialmente, desde o dia 02 de fevereiro, as inscrições para a habilitação, seleção e cadastro de reserva no Programa Habitacional – “A CASA É SUA – DESENVOLVIMENTO E CRESCIMENTO PARA TODOS”, de Vila Maria. O período encerra no dia 18 de fevereiro de 2023.
O programa é destinado a famílias de baixa renda da área urbana do município em situação de vulnerabilidade social para concessão de até 50 terrenos/lotes edificados, localizados em Vila Maria, podendo ser executado através de recursos livres do Município e convênios com o Governo Federal ou Estadual.
As inscrições devem ser feitas na Prefeitura de Vila Maria, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira e das 07h30 às 11h30 aos sábados.
Somente poderá se inscrever quem:
comprovar renda familiar mensal até 3 (três) salários mínimos nacionais, auferida na data de inscrição; residir no Município de Vila Maria há, pelo menos, 3 (três anos), contados da data de publicação deste edital; somente poderá se inscrever o cidadão que não tiver obtido benefício de programa habitacional popular desenvolvido no Município; o cidadão que, quando tiver os filhos em idade escolar, os tiverem, devidamente matriculados e frequentando o estabelecimento de ensino; que possuir dezoito anos ou mais, na data de publicação do edital.
A omissão ou falsificação das informações fornecidas ensejará a instauração de processo penal, por infração ao art. 299 do Código Penal Brasileiro.
Mais informações sobre documentos necessários, entrar em contato com a Prefeitura, no 54 3359-1200.