O governo publicou uma medida que na prática reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada a partir de 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%
A Medida Provisória 669 foi publicada nesta sexta-feira dia 27 de fevereiro, no Diário Oficial da União. Essa é mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas.
De alto custo fiscal, a renúncia foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à agência Reuters que a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.
Em janeiro, o governo central, composto pelo Tesouro, Previdência Social e Banco Central, apresentou superávit primário de R$ 10,4 bilhões em janeiro, no pior resultado para esses meses em seis anos, numa largada ruim para o ano.
A desoneração que começou a ser aplicada em 2011 substituiu a folha de salários como base para a contribuição previdenciária. Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60%.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem defendido em diversas ocasiões a necessidade de um equilíbrio maior das contas públicas. Anteriormente, ele disse que medidas nesse sentido são indispensáveis para o crescimento do país.
Esta medida se soma a outras adotadas pelo governo para reequilibrar as contas públicas. Com o aumento do tributo sobre a desoneração da folha de pagamento, as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas serão reajustadas.
Fonte: G1