Desde a quinta-feira (17), não há mais a obrigatoriedade para o uso de máscaras em Passo Fundo. A medida, instituída a partir do decreto municipal 33/2022, é válida tanto para os ambientes abertos quanto fechados. As exceções são para estabelecimentos de saúde, lares de idosos e transporte público, onde, devido ao risco, a utilização continuará sendo exigida.
O procurador do Município, Adolfo de Freitas, enfatizou que a decisão municipal tem amparo legal e é amparada na avaliação dos dados técnicos pelo Comitê de Orientação Emergencial (COE), composto por entidades e órgãos de saúde, hospitais e poder público. “O Município possui competência para editar regras de interesse local que dizem respeito ao combate e ao acompanhamento da Covid-19 e, tendo em vista novo decreto estadual que permite a flexibilização quando justificada por dados, pode deliberar sobre o uso obrigatório ou não de máscaras de proteção. O momento possibilita essa flexibilização, e a Prefeitura continuará monitorados os dados locais”, pontua.
Na quarta-feira (16), o Governo do Estado publicou um decreto (56.422/2022) que desobriga o uso de máscara em locais abertos e que, além disso, possibilita aos municípios autonomia para a adoção de normas. O texto do decreto autoriza que as cidades gaúchas, com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde possam, mediante ato fundamentado, adotar normas diversas da estabelecida pelo Estado.
Da mesma forma, o Ministério Público Estadual alegou, a partir de sua assessoria de imprensa que, considerando o atual cenário da pandemia, os municípios podem realizar uma interpretação diferente com base em seus próprios comitês científicos. Sendo assim, os promotores locais têm independência e podem agir conforme o que julgarem mais adequado.
Apesar do uso de máscara não ser mais obrigatório, o município recomenda que a utilização seja mantida por pessoas com fatores de risco. Entre elas, as com doenças autoimunes, que utilizam medicamentos imunossupressores ou que possuem doenças crônicas descompensadas, e as que ainda não tenham sido vacinadas ou estão com atraso no esquema vacinal. Ainda, orienta que a proteção seja adotada em locais fechados e com muitas pessoas, especialmente, pelos idosos.
Fonte: Uirapuru