Termina nesta terça-feira, dia 31 de agosto, o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.
De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.
De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.
Vila Maria conta com o Projeto Empreender Vila Maria, em parceria com o Centro Empresarial da FABE, que auxilia e orienta os microempreendedores e pessoas interessadas em abrir seu próprio negócio, para que possam efetuar as atividades empresariais, desde informações iniciais de abertura até a conclusão, passando por todas as etapas do processo, inclusive cancelamento e encerramentos, bem como orientação nas áreas de Marketing, Produção, Finanças, Vendas, Custos e Gestão de Pessoas.
Vila Maria tem 260 MEIs cadastrados, desses 146 ativos e 15 constam com alguma pendência.
Os atendimentos presenciais do Projeto Empreender Vila Maria estão acontecendo sempre nas terças-feiras e o suporte online pode ser solicitado a qualquer momento. Mais informações, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social através do telefone (54) 3359-1200. Também pelo whats direto com a FABE no 54 9 8433 6794 ou ainda pelo link: https://bit.ly/empreender_VIla_Maria