Na sessão extraordinária virtual da tarde da terça-feira, dia 06 de abril, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade (52 votos favoráveis), o PL 36 2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e dá outras providências.
O processo de apreciação da matéria começou na sessão de 30 de março, mas foi interrompida pela retirada de quórum.
Nenhuma das três emendas apresentadas foi deliberada em função da aprovação, por 30 votos a 21, de um requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para a preferência do texto da matéria. Duas eram de autoria de Any Ortiz (Cidadania) e uma do Tenente-coronel Zucco (PSL).
Fábio Ostermann (Novo) reforçou a importância e a pertinência da emenda apresentada por Zucco, por manter em 2022 o mesmo valor proposto para 2021 da taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), diferente do que constava no texto original, que previa aumento do valor no próximo ano.
Tenente-coronel Zucco (PSL) explicou que sua emenda propunha manter, em 2022, o valor que consta no projeto do Executivo para 2021 da taxa de emissão do CRLV (R$ 66,00) e se tiver aumento que seja relacionado ao IPCA e não o valor que está no PL que é de R$ 85,20.
Ainda discutiram o texto original e as emendas Jeferson Fernandes (PT), Sofia Cavedon (PT), Giuseppe Riesgo (Novo), Frederico Antunes (PP), Pepe Vargas (PT), Any Ortiz (Cidadania), Sérgio Turra (PP), Mateus Wesp (PSDB), Vilmar Zanchin (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Paparico Bacchi (PL), Elton Weber (PSB) e Tiago Simon (MDB).
Fonte: Assembleia Legislativa RS